A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove ajustes importantes na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações. O Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei com o objetivo de...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (09), duas indicações de autoria da deputada estadual Dra. Lidiane Lucena (Republicanos) que têm como objetivo garantir mais dignidade, inclusão e proteção aos catadores e catadoras que atuam em Sergipe. A Indicação nº 199/2025 solicita ao Governo do Estado a promoção de um programa estadual de alfabetização e capacitação para catadores. Já a Indicação nº 200/2025 propõe...
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Foi aprovado pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei n° 88/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei o Anexo de Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais e o...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 175/2025, que altera e revoga dispositivos do artigo 27-A da Lei Estadual nº 6.450, de 16 de julho de 2008, promovendo ajustes na concessão de licença-prêmio a membros do Ministério Público do Estado. De acordo com o texto aprovado, ficam alterados os parágrafos 1º e 2º do artigo 27-A. Com...
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