Foi aprovada pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), e sancionada no dia 13 de dezembro pelo Governo do Estado a  Lei n° 9.566/ 2024. Ela  autorizou Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC), no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de...

Foi aprovado, durante votação na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Nº 470/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata da instituição do Programa ‘Crescer Brincando’, que apoia a criação de Brinquedo-Praças inclusivas, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade e alinhando-se à Política Estadual da Primeira Infância, Ser Criança. O objetivo é promover o desenvolvimento integral na primeira infância e fortalecer os vínculos...

A campanha ‘Dezembro Branco’ acontece por meio da Lei Estadual de nº 8.128/2016. Aprovada pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) ela busca intensificar ações de prevenção e tratamento à Osteoporose através de esclarecimentos e atuações que promovam cuidados e detecção da doença, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Mediante Lei, durante o mês de dezembro ações educativas...

Foi sancionada, na última segunda-feira, 23, a Lei Nº. 9.576, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária de Sergipe. O objetivo é estimular a ampliação do volume das operações de importação pelo Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), mediante a concessão dos benefícios fiscais. Votada e aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, a propositura é de autoria do Poder Executivo. Quando foi encaminhada para apreciação...