Por Wênia Bandeira A deputada Janier Mota (PL) destacou a necessidade de alteração dos valores referentes ao limite de isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para compra de veículos por Pessoas Com Deficiência (PCD). A solicitação será encaminha ao Governo do Estado. O limite de isenção atualmente é de R$ 70 mil e...
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Por Assessoria Parlamentar Durante a votação, nesta quarta-feira, 29, do Projeto de Lei nº 218/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, defendeu a ideia de que parte dos recursos arrecadados com a loteria estadual também pudesse servir para capitalizar o Instituto de Previdência dos...
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Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) encaminhou um pedido de informações ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe solicitando cópias integrais de todos os processos referentes ao sistema de combate a incêndio e pânico do Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho e dos Regionais de Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Estância e Propriá. Além dos projetos, Georgeo...
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Por Assessoria Parlamentar A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta quarta-feira, dia 29, o Projeto de Lei nº 218/2021 que cria a Loteria Sergipana, a propositura autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do artigo 175 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 8. 638 de 27 de dezembro de 2019....
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