Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 332/2025 que cria o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (Cehis), altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.365/2008, revoga o Decreto nº 406/2023 e estabelece providências correlatas. A proposta é de autoria do Poder Executivo. O Cehis terá como objetivo oferecer subsídios para a...
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