Por Aldaci de Souza Os deputados aprovaram na sessão mista desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 152/2021, alterando o artigo 6º da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que trata do processo administrativo fiscal - PAF, estabelecendo diretrizes sobre a dívida ativa estadual, além de disciplinar a consulta à Legislação Estadual Tributária. De acordo com o texto, a propositura está alicerçada na competência...
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Por Kelly Monique Oliveira O Projeto de Lei nº 150/2021, que institui a Campanha Mais Mulheres na Política, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais na Sessão Mista Extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quarta-feira, 23. A autora da propositura, deputada Maisa Mitidieri (PSD), justificou que o evento deverá acontecer, anualmente, no mês de...
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Por Assessoria O deputado estadual Talysson de Valmir, PL, apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe a Indicação de número 371/2021, solicitando a instalação de um abrigo coberto no trevo de acesso ao Povoado Cruz das Graças, município de Nossa Senhora Aparecida, para o embarque e desembarque de pessoas, bem como a instalação de iluminação naquela localidade. O apelo é direcionado tanto ao governador...
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Por Assessoria A transparência nos processos públicos administrativos tem sido uma cobrança rotineira da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) desde que assumiu a vida política, exigindo e propondo mecanismos para assegurar que procedimentos e informações pertinentes à administração pública estejam sempre à luz da lisura. Nesta quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou um projeto de lei do Governo do Estado para contratação de...
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