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A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, irá ingressar com uma ação civil pública contra o artigo 22 da Lei Estadual nº 7.655/2013, que estabelecem a obrigatoriedade do pagamento conjunto do licenciamento e do IPVA, sob pena de apreensão do veículo automotor. Em outras palavras, a ação pode suspender a apreensão de veículos por débitos no IPVA. A decisão foi tomada na última semana, após...

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A deputada estadual Maria Mendonça (PP) solidarizou-se com os servidores do Estado que vão terminar 2017 sem receber o salário do mês de dezembro. Segundo a parlamentar, “ao longo deste ano, os trabalhadores do serviço público foram penalizados com os atrasos no pagamento de seus vencimentos por conta da falta de organização financeira do Governo Jackson Barreto”. A deputada destacou que a maior parte do funcionalismo...

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Um levantamento do jornal O Globo revelou que mais de um terço dos municípios sergipanos estão sem delegados efetivos. Uma situação que, para a deputada estadual Maria Mendonça (PP), ratifica a ausência de planejamento do Governo do Estado em relação à segurança pública. “Para cobrir o déficit, muitos delegados estão tendo que acumular delegacias o que, certamente, precariza o trabalho de investigação criminal”. De acordo com...

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Durante o recesso parlamentar, as atividades dos parlamentares estão suspensas apenas no plenário e nas Comissões Temáticas. Cada deputado estadual segue sua rotina, atendendo nos gabinetes da Assembleia ou percorrendo o Estado, visitando as bases e conversando com a população, atualizando as demandas no sentido que sejam promovidas as devidas intervenções do poder público. Nessa terça-feira (26), o deputado estadual Vanderbal Marinho (PTC), acompanhado do prefeito...

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