Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, por maioria, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei Nº 413/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL cria o Programa Estadual das Organizações Sociais (Peos), o qual dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, bem como revoga a Lei Nº 5.217, de 15 de dezembro de...
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