As pessoas com deficiência visual ou qualquer cidadão poderão contar com a disponibilização de certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile. É o que garante a Lei Nº. 9.411, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 20. A nova Lei diz ainda que os cartórios devem ter placa, cartaz ou similar, inclusive escrito em braile,...
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A deputada Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna, nesta quinta-feira (22), para destacar o reconhecimento da excelência do ensino oferecido pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). No último dia 16 de fevereiro, foi concedida à UFS o conceito máximo após o recredenciamento institucional realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacional Anízio Teixeira (Inep). “Esta obtenção foi garantida mediante o planejamento da avaliação e do...
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Foram aprovados, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 e o Projeto de Lei Nº 17/2024, de autoria do Poder Judiciário. As matérias modificam cargos e institui licença compensatória aos magistrados. O Projeto 02/2024 foi aprovado por maioria, com votos contrários dos deputados Linda Brasil (Psol) e Georgeo Passos (Cidadania), enquanto o Projeto 17/2024 foi aprovado por unanimidade. O PLC Nº 02/2024 modifica...
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O deputado Adailton Martins (PSD), em uso de ‘Pela Ordem’, parabenizou a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) pela ampliação do Programa Prato do Povo. Mais cinco municípios foram incluídos no Programa. Os moradores das cidades de Feira Nova, Itabi, Santa Rosa de Lima, Siriri e General Maynard poderão receber a alimentação diariamente. Agora, o Governo do Estado conta sete municípios já contemplados. “A...
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