janeiro 2026

Homologada em 19 de setembro de 2025, pelo Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE-SE), a Resolução Normativa nº 44/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.735, em 23 de março de 2025, estabelece diretrizes complementares para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas instituições integrantes do Sistema de Ensino sergipano, reforçando o caráter inclusivo, reparador e formativo da modalidade. Educação como direito ao...

A Lei nº 9.615, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data, e alterada pela Lei nº 9.794, de 04 de dezembro de 2025, publicada no suplemento do Diário Oficial de 04 de dezembro de 2025, institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa “Mão Amiga – Pesca Artesanal”, com o objetivo de mitigar os impactos sociais...

Instituído pela Lei nº 8.257, de 17 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial nº 27.746, de 25 de julho de 2017, o Janeiro Branco integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe e é dedicado à realização de campanhas e ações educativas voltadas à prevenção da saúde mental. A iniciativa de autoria da ex-deputada estadual Ana Lúcia, reforça o compromisso do...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram e o Governo do Estado sancionou a Lei 9.839 de 26 de dezembro de 2025 que institui o Programa Padre Pedro de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e do programa Sergipe Sem Fome. A nova legislação tem como objetivo principal garantir...