Um dos projetos aprovados pela Casa Legislativa de Sergipe no final da legislatura de dezembro de 2018 versa sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo do Projeto de Lei do Poder Executivo de nº 142...
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[caption id="attachment_43857" align="alignright" width="300"] Deputados apreciam e votam em projetos do Poder Executivo na Sala de Comissões Temáticas da Alese. Foto: Jadilson Simões[/caption] O projeto de lei ordinária do poder executivo de nº 133/2018 que autoriza o Governo de Sergipe a realizar compensação de dívidas reconhecidas pelas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com crédito tributário passou por unanimidade. Consta na proposta que o...
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O líder do governo, Francisco Gualberto (PT) pediu a palavra durante última votação em plenário para fazer alguns registros pertinentes ao andamento da casa, e a palavra de ordem foi “respeito”. Segundo ressaltou, respeita seus colegas e o feedback, da parte de uns, não é recíproco. “Respeito mutuamente meus colegas. Mas há alguns que, muitas vezes, não presentes na votação e na sessão plenária da Casa...
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O deputado Estadual Georgeo Passos (REDE), utilizou a tribuna nesta quinta-feira, dia 3, de Sessão Extraordinária para ressaltar apesar de não ter votado nessas últimas eleições em Belivaldo Chagas (empossado governador de Sergipe em 1º de janeiro), que votou no PL do Poder Executivo que solicita ao Poder Legislativo a aprovação de empréstimo para capitalização de Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, o...
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