[caption id="attachment_146248" align="alignright" width="300"] Deputado Paulo Júnior (PV). Foto: Joel Luiz (ANA).[/caption] De iniciativa dos deputados Paulo Junior (PV) e do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade (PSD), foi aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei que obriga as clínicas credenciadas ao Detran-SE a aceitarem o pagamento de seus serviços também em cartão de crédito, de débito e pix. Atualmente, as clínicas só aceitam o...
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Para o deputado Jorginho Araujo (PSD), os projetos de autoria do governo do estado aprovados ontem e também nesta madrugada (sexta e sábado, 22 e 23) criam novas condições legais e estruturais que permitirão avanços qualitativos na gestão pública e nos empreendimentos privados, tanto do pontos-de-vista político, administrativo e econômico, como social. “São matérias importantes, que visam trazer desenvolvimento para o nosso Estado e benefícios para...
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Na madrugada deste sábado (23), os parlamentares concluíram as votações do ano de 2023 com a aprovação de 56 projetos. Destes, o quantitativo de 25 proposituras de autoria do Poder Legislativo e 25 de autoria do Poder Executivo. Entre as principais discussões o PL nº 432/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual (para o período de 2024 até 2027), o PL nº 433/2023, que dispõe sobre...
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Entre os projetos votados na manhã desta sexta-feira (22) foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei de nº 576/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que revisa o vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Segundo anunciou o presidente da Casa Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD), o aumento no percentual é de, exatos,...
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