Anteprojeto de Lei que dispõe sobre cadastro, avaliação e controle de substâncias químicas industriais foi assinado há quatro dias pelo então ministro do Meio Ambiente (MMA), Edson Duarte. O texto segue agora para apreciação de outros órgãos do governo – ministérios da Saúde (MS) e Indústria e Comércio (MDIC) e a Casa Civil – antes de ser encaminhado para votação no Congresso Nacional. O ministro avaliou...
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Nesta última sexta-feira, dia 23, entrou em vigor a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A norma acaba com uma série de formalidades consideradas “desnecessárias ou superpostas”. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização. De acordo com...
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Durante a sessão plenária realizada pela Casa Legislativa na tarde de hoje, dia 26 de novembro, a deputada Estadual Goretti Reis (PSD)anunciou ações e apresentou dados sobre a violência contra a mulher por meio da divulgação da “Campanha Mundial dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência”. No Brasil, a Campanha dos 16 Dias iniciou no dia 20 de novembro, com o Dia da...
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Foi aprovado por maioria nesta última quinta-feira, dia 22 de novembro, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos da Administração Pública Estadual e ao pensionistas pagos pelo tesouro do Estado ou pelo Instituto de Previdência dos...
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