Alese aprova projeto que autoriza reversão de superávit financeiro de fundos e autarquias ao Tesouro Estadual
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta terça-feira (9), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta dispõe sobre a reversão de recursos de fundos, fundações, autarquias e outras fontes vinculadas, além de alterar legislações relacionadas à gestão financeira desses instrumentos públicos. De acordo com a mensagem enviada pelo...
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