[caption id="attachment_158878" align="alignright" width="300"] Deputado Paulo Júnior[/caption] Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, e o Governo do Estado sancionou, a Lei nº 9.755/2025, que estabelece a reserva de vagas para pessoas com 40 anos ou mais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. De autoria do deputado Paulo Junior (PV), a nova legislação visa promover a inclusão e o fortalecimento...

Foi sancionada no dia 1º de setembro de 2025, a Lei nº 9.753/2025, de iniciativa da deputada Kitty Lima (Cidadania), que cria o 'Cadastro Estadual de Animais Domésticos'. A medida tem como objetivo promover a identificação e o controle populacional dos animais, garantindo mais segurança para tutores e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. De acordo com a lei, o cadastro será implementado pelos...

Publicada no Diário Oficial do último dia 2 de setembro, a Lei Ordinária n⁰ 9748/2025, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), institui mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica no Estado de Sergipe. A iniciativa é das deputadas Linda Brasil (Psol) e Kitty Lima (Cidadania). A legislação assegura a prestação de assistência humanizada, antirracista, não transfóbica e respeitosa durante o pré-natal, parto, pós-parto e...