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O Projeto de Lei (PL) de nº 137 de 2018 foi aprovado durante esse mês de dezembro na Casa Legislativa de Sergipe. Referido PL trata da alteração d a Lei de nº 5.360, de junho de 2004, do Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe , o FUNDEMA/SE. O fundo tem por finalidade a captação e aplicação de recursos orçamentários e financeiros para implementação e/ou desenvolvimento de ações, atividades,...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe, a Alese, analisou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) de nº 148/18, da deputada Ana Lula(PT), que obriga as instituições escolares, de saúde e de cultura e lazer a registrarem com destaque, em seus cadastros, os nomes afetivos de crianças e adolescentes que estejam em processo de adoção. O nome afetivo, diferente do que consta no registro...
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Projeto de Lei do Executivo de nº 140 de 2018 do Poder Executivo que trata sobre o procedimento ambiental no Estado de Sergipe, exercido pela Administração Estadual do Meio Ambiente ( ADEMA), foi aprovado por unanimidade pelos deputados Estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe diante de votação em plenário que ocorreu nesta última quarta-feira, dia 19. O projeto que já tinha sido inicialmente aprovado com êxito...
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Projetos de lei são aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Sergipe na manhã desta quarta-feira, dia 20. Votação teve seu reinício no 7º andar, na sala de reuniões da presidência. Diversos projetos foram votados por unanimidade. Mediante rito de apreciação e votação das Comissões Temáticas, as discussões sobre Emendas e de Revisão de Redação de alguns projeto, a exemplo...
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