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Por Ascom Parlamentar Foi aprovado nesta terça-feira, 16, nas comissões parlamentares, o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo, que pretende reduzir a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A previsão é de que a matéria seja votada em plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta, 17. O deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, foi um dos que votou favorável...
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Por Assessoria Parlamentar Criada em 2015 a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres tem como principal objetivo unificar as discussões em defesa dos direitos das mulheres, incentivando, promovendo e fomentando mecanismos de inclusão e conscientização no assunto. A deputada Estadual, Maisa Mitidieri (PSD) foi eleita, na última reunião do grupo, a nova Presidente da Frente e comemorou a indicação. “A cada dia que passa as responsabilidades só...
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Por Stephanie Macêdo - Rede Alese Na sessão plenária da manhã de hoje, dia 16 de abril, o deputado estadual Doutor Samuel (PPS) pediu a extensão do prazo do Projeto de Lei do Poder Executivo que versa sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)- que incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, havidos...
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