O Projeto de Lei Federal que pretende tornar mais rígido o controle sobre as barragens do país aguarda apresentação de emendas e designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei 12.334, de 2010. Projeto resgata o trabalho da comissão temporária criada pelo Senado logo após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco,...
Leia Mais