Entrou em vigência a Lei 13.718/2018, que tipifica a importunação sexual e aumenta as penas para o assédio ocorrido fora do ambiente doméstico (ao qual se aplica a Lei Maria da Penha). Então, este ano de 2019 inaugura o primeiro carnaval com a lei contra o assédio. Qualquer ato de caráter sexual ou libidinoso sem concordância expressa da vítima tornou-se passível de pena de reclusão de...
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A deputada Maria Mendonça do PSDB, indicou à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe que seja enviada ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e ao prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino Nunes, e também, ao então diretor da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), Carlos de Melo, a Indicação de nº241 de 2019, cuja pauta trata da viabilidade de procedimentos necessários para que os...
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O deputado Estadual Doutor Samuel, do PPS, promoveu na manhã desta quinta-feira, dia 28, palestra sobre “Conscientização das Doenças Raras e Suas Reflexões”. Evento ocorreu no plenário, durante Sessão Especial na Casa Legislativa de Sergipe. Para discutir e apresentar as problemáticas sobre o tema, foram convidados, a vice-presidente da Associação Sergipana de Pessoas com Doenças Raras e então presidente da Federação das Associações de Doenças Raras...
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A deputada estadual Kitty Lima (Rede) lançou na manhã desta quarta-feira, 27, a campanha “Festa Sem Abuso” em alusão ao Projeto de Lei protocolado pela própria parlamentar na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que obriga organizadores de festas a divulgarem mensagens educativas antes e durante o evento com o objetivo de combater a violência contra a mulher, crianças e adolescentes. O PL foi apresentado pela deputada...
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