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Por Assessoria Parlamentar A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) conseguiu inserir quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Entre elas está uma emenda aditiva visando o fortalecimento da transparência com o objetivo de estimular o controle social e o combate à corrupção. A proposta foi colocada, através de Inciso ao Artigo segundo do Projeto (PL105/2020), de autoria do Executivo, que trata das prioridades e...
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Por Assessoria O deputado estadual Iran Barbosa (PT) participou, na tarde da quinta-feira, 3, de forma virtual, do Ato Público Pluripartidário em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento teve como objetivos debater a importância da aprovação do projeto de Lei Nº 4292/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);...
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Por Assessoria Parlamentar Os deputados estaduais aprovaram, por maioria dos votos, um Projeto de Lei, de autoria do Governo de Sergipe, que pede autorização do Poder Legislativo para permitir a concessão do Centro de Convenções de Sergipe para a iniciativa privada. O espaço, antes conhecido como CIC – Centro de Interesses Comunitários -, se encontra em reforma há cinco anos, mas em 2018 o atual governo...
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Por Ethiene Fonseca - Rede Alese Foi publicada nesta sexta-feira, 04, no Diário Oficial a sanção da Lei nº 8.739 pelo Governo de Sergipe, que traz alterações em dispositivos da Lei nº 3.796/1996, que trata do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A lei é decorrente do Projeto nº 235/2020,...
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