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Por Stephanie Macêdo Foi protocolado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 que amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI). Para falar sobre o tema, o programa Congresso em Pauta, produzido pela Tv Alese, convidou o deputado federal, Osires Damaso (PSC-TO), que é o autor da proposta. Segundo a lei...
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Por Stephanie Macêdo Na manhã desta quarta-feira (28), o deputado federal, Fábio Mitidieri (PSD-SE) participou, ao vivo, do Programa Congresso em Pauta da Tv Alese. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 399/2015, que tem o intuito de viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa em sua formulação. Se aprovada, a proposição alterará o art. 2º da...
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Por Stephanie Macêdo Entrou em vigor, desde o último dia 10 de abril, a Lei Federal de nº 14.132, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). A nova legislação tipifica como crime a prática de perseguição física ou on-line, que ficou conhecida como “Stalking”. O ato é definido como a perseguição que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. O tema foi destacado na manhã...
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Por Stephanie Macêdo A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado foi o tema discutido hoje (22) no Congresso em Pauta, programa semanal veiculado pela Tv Alese, no Canal 5.2. E para falar sobre o tema, assunto de intenso movimento no Plenário do Senado e do Congresso Nacional, o senador por Sergipe, Alessandro Vieira, que é um dos parlamentares que atuou na...
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