Author: Alessandro Santos Monteiro

O Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do Governo do Estado, institui o Programa “CNH Caminhoneiro”. A iniciativa prevê a concessão gratuita de mil carteiras nacionais de habilitação (categorias C, D e E) por ano, direcionadas a trabalhadores que desejam ingressar ou se formalizar na profissão de caminhoneiro. O projeto altera dispositivos de leis anteriores e visa reduzir barreiras econômicas no processo de habilitação, especialmente...

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade dois importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, voltados para a valorização dos profissionais da segurança pública e a modernização das estruturas institucionais das forças policiais do Estado. Foram estes, o Projeto de Lei nº 140/2025 altera a Lei nº 9.204, de 9 de maio de 2023, ao acrescentar...