Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 200/2026, de iniciativa do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que reestrutura o Fundo Especial do Ministério Público de Sergipe (Femp/SE). A proposta atualiza as normas de funcionamento do Fundo, estabelecendo novas disposições sobre sua natureza, finalidades, receitas, governança e mecanismos de controle, além de revogar a Lei Estadual nº 6.257,...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 205/2026, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que declara o Festival Ibero-Americano de Cinema de Sergipe (Curta-SE) como Bem de Interesse Cultural do Estado. A iniciativa reconhece a trajetória de 25 anos do festival e sua contribuição para a valorização da cultura, a democratização do acesso...
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Deputado defende o diálogo do governo com a Polícia Civil para encontrar solução. O deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) ocupou a tribuna ontem, 03, para externar preocupação com a redução dos plantões da Polícia Civil em Sergipe nos finais de semana. Georgeo recebeu a informação que apenas Aracaju e Itabaiana estariam com plantões para atender a demanda de todo o estado, com justificativa do baixo efetivo,...
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A atualização das regras para aplicação de multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe foi aprovada pelos deputados e deputadas estaduais nesta quinta-feira, 5. Durante sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 219/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece novos parâmetros para as penalidades tributárias, com previsão de multas graduadas...
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