Deputados aprovam atualização da Lei de Emolumentos dos serviços notariais e registrais
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade e em redação final, durante Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 383/2025, de autoria do Poder Judiciário, que atualiza a Lei Estadual nº 8.639/2019, responsável por disciplinar a tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado. A proposta foi elaborada a partir de estudos da Associação dos Notários e...
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