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Por Assessoria Parlamentar Através da Indicação Nº 383/2022, aprovada na manhã de ontem, 01, a deputada estadual Goretti Reis (PSD) solicitou ao Governo do Estado o encaminhamento à Casa Legislativa de Projeto de Lei alterando o Art. 2º da Lei 8.5937/2019, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual. Através dessa propositura a parlamentar defende a ampliação do prazo do Programa de...

Por Assessoria Parlamentar A votação do Projeto de Lei Complementar, do Poder Executivo, que revoga artigos de outra lei que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Estado de Sergipe, abrangendo os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas, ativos, inativos e pensionistas, gerou muita discussão entre os deputados...

Por Assessoria Parlamentar   O deputado Gilmar Carvalho (PL) durante sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe - Alese, no dia 1º de junho (quarta-feira) votou a favor da suspensão do desconto de 14% na folha dos aposentados e pensionistas, e fez um apelo ao Governo do Estado para que devolva tudo que já foi descontado.   Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 14, que suspende, a...

Por Assessoria Parlamentar Importante defensor da bandeira da agricultura e do fortalecimento do homem e da mulher do campo, o deputado estadual Zezinho Sobral (PDT) votou favorável ao Projeto de Lei 166/2022, do Poder Executivo, que trata do reajuste financeiro do Programa Mão Amiga. A proposta é alterar o valor do benefício mensal de R$ 190,00 para R$ 250,00 concedido às famílias dos trabalhadores rurais, desempregados...