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Por Assessoria Parlamentar Foi protocolado no último dia do mês de março um Projeto de Lei que prevê  o pagamento de Auxílio Moradia para mulheres vítimas de violência doméstica em Sergipe. A intenção é dar condições e garantia de um lar seguro e digno para quem se encontra em situação de violência doméstica e familiar. A autoria do PL é do deputado estadual Neto Batalha do...

Por Assessoria Parlamentar Em anos pares a festa da democracia acontece. As cidades se voltam completamente para o processo eleitoral, que elege representantes para o executivo e legislativo brasileiro. Os motivos para a escolha do voto são os mais diversos: há quem busque propostas, há quem leve em consideração apenas o alinhamento político-partidário e também existem, infelizmente, as pessoas que votam na esperança de algum benefício...

Por Assessoria Parlamentar  Com quase dois meses de mandato, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) protocolou projetos de Lei nas áreas de políticas públicas para mulheres, saúde e gratuidade de transporte. Em conformidade com sua proposta de campanha de municipalizar o desenvolvimento do estado, Paulo Júnior apresentou proposta para gratuidade de transporte intermunicipal durante aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outra proposição versa sobre o...

Por Assessoria Parlamentar Nesta quinta-feira, 30, a Assembleia Legislativa de Sergipe votou e aprovou alguns projetos enviados pelo Governo do Estado. Entre eles, estavam o PL nº 95, que alterou a alíquota modal do ICMS para 19%, e o nº 96 que acrescentou mais 1% deste imposto com o intuito de arrecadar para o Fundo de Combate à Pobreza. O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lembrou que,...