Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que modifica a Lei Complementar nº 176/2009, responsável pela estruturação das Microrregiões de Saneamento Básico. O texto amplia as possibilidades de aplicação dos recursos arrecadados com outorga onerosa em concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A partir das alterações, os valores poderão ser...
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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria a Gratificação Especial de Atividade Técnica (Geatec) para os profissionais da Engenharia e Arquitetura (PCCV/Enar) lotados na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Sergipe (Sedurbi), Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e...
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei n° 69/2026 encaminhado pelo Governo do Estado que reajusta o vencimento básico de servidores de vários planos de cargos, além de atualizar regras funcionais e incorporar novas formas de gratificação. A proposta concede reajuste linear de 7% para cerca de 19 mil servidores ativos e inativos dos seguintes...
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Na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (31), o deputado Ibrain de Valmir (PV) destacou as ações da iniciativa “Páscoa do Bem”, realizada pela Prefeitura de Lagarto. Segundo o parlamentar, a ação reforça o compromisso do município com a segurança alimentar durante a Semana Santa. “É uma ação muito importante dentro do município de Lagarto. A prefeitura está entregando mais de 13 mil...
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