Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), no último dia 19 de agosto, a deputada Linda Brasil (Psol) apresentou iniciativas voltadas à valorização do serviço público e à garantia de direitos. Entre elas, estão o Projeto de Lei nº 174/2026, que assegura a permanência no cadastro de reserva de candidatos aprovados nas etapas de concursos públicos. Outra proposta é o PL 177/2026...
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A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira, 7, consolidando-se como um dos principais marcos legais no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. A legislação reconheceu a violência doméstica e familiar como uma grave violação dos direitos humanos, criando mecanismos para coibir e prevenir esses crimes. Fruto da mobilização do movimento feminista e da coragem de Maria da Penha, a legislação representa...
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Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizada no último dia 15 de julho, a deputada Linda Brasil (Psol) comentou uma emenda apresentada a um projeto que tramita na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, o texto original equipara a misoginia aos crimes de discriminação previstos na Lei nº 7.716/1989, ampliando a proteção às mulheres contra discursos de...
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A deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na última quarta-feira (5), um projeto de lei que veda a eliminação de candidatos aprovados em concurso público exclusivamente em razão do limite de classificação previsto em edital, conhecido como cláusula de barreira. A proposta se aplica aos concursos realizados no âmbito da Administração Pública Estadual e não gera direito à nomeação...
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