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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei ordinária Nº 246/2022, de autoria do Poder Judiciário. O PL modifica a destinação do saldo financeiro positivo dos atos gratuitos praticados pelos oficiais de registro civil. O texto revoga o inciso II do artigo 13, revoga o parágrafo 2º do artigo 15, todos da Lei Nº 4.485, de 19 de dezembro de...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foram aprovados, nesta quarta-feira, 7, em votação durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, três projetos de lei de autoria do Poder Judiciário. Os PLs seguirão para sanção governamental. Projeto de lei complementar Nº 22/2022 O PL determina que o juiz de entrância inicial e titular de comarca elevada à entrância final, nela permanecerá percebendo a correspondente diferença de subsídio, e,...
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Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese Na manhã desta quarta-feira (7) foram aprovados na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Projetos de Resolução em caráter de Título de Cidadania Sergipana. A ação tem como finalidade de prestigiar e agradecer às personalidades que contribuíram no desenvolvimento do Estado. Os parlamentares sergipanos apreciaram e votaram dois projetos do ex-deputado estadual Daniel Fortes (Cidadania), são eles o de número 67/2022...
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Por Aldaci de Souza - Agência Alese de Notícias O deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, na Sessão Plenária desta quarta-feira, 6, para criticar o Projeto de Lei Ordinária nº 283/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera artigo da Lei 3.796/1996, que trata do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte...
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