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Por: Júnior Matos / Agência de Notícias Alese Nesta quinta-feira (30), foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei (PL) n° 21/2023. De autoria do deputado Kaká Santos (União Brasil), a propositura tem como objetivo o combate ao assédio e a violência sexual nos estádios e arenas desportivas em Sergipe. [caption id="attachment_126149" align="alignright" width="300"] Deputado Kaká Santos Foto: Joel Luiz[/caption] Inspirado...

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, por maioria, nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023, que altera a Lei Complementar Nº 2, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público de Sergipe. O texto fala sobre uma reorganização administrativa do MPSE com recolocação dentro de sua estrutura. O PL cria os órgãos auxiliares de...