Por Assessoria Parlamentar Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Para o deputado estadual Luciano Pimentel a data merece destaque por se tratar de um marco no enfrentamento à violência doméstica e deve ser vista como uma oportunidade para reforçar a necessidade de efetivação desse dispositivo legal. “A Lei Maria da Penha é um divisor de águas no combate à violência...
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