Author: Kelly Vasconcelos

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os deputados aprovaram a Lei nº 9.764/2025, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que institui a obrigatoriedade da Notificação Compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica, familiar e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos nas redes pública e particular de ensino do estado. A norma foi sancionada pelo Governo de Sergipe...

Os deputados estaduais aprovaram, em 3ª discussão, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2026. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 19,27 bilhões,...

Na manhã desta segunda-feira (29), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, responsável por disciplinar o Processo Administrativo Fiscal (PAF) no âmbito do Estado. A proposta modifica o § 2º do artigo 5º e...

Com a finalidade de reforçar a garantia de direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência no estado, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei nº 9.813/2025, sancionada pelo Governo do Estado, que institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A data será celebrada anualmente em 4 de abril....