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Foi aprovado, em votação na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Nº 512/2023, de autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos). O texto reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, para todos os fins de direito no estado. De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), há aproximadamente cerca de 100 mil pacientes em diálise no Brasil. Em sua justificativa, a...
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O Projeto de Lei nº 407/2023, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), de autoria da deputada Áurea Ribeiro (Republicanos), institui a campanha Setembro Dourado. De acordo com o texto da propositura, a campanha deverá ser desenvolvida anualmente no mês de setembro, por meio de ações de mobilização, sensibilização, conscientização, detecção, prevenção e diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, a ser realizada, anualmente, durante o...
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Para o deputado Jorginho Araujo (PSD), os projetos de autoria do governo do estado aprovados ontem e também nesta madrugada (sexta e sábado, 22 e 23) criam novas condições legais e estruturais que permitirão avanços qualitativos na gestão pública e nos empreendimentos privados, tanto do pontos-de-vista político, administrativo e econômico, como social. “São matérias importantes, que visam trazer desenvolvimento para o nosso Estado e benefícios para...
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Foram aprovados, nesta sexta-feira (22), por maioria e por unanimidade, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar 28/2023 e o Projeto de Lei 581/2023, ambos de autoria do Poder Executivo. As matérias discorrem sobre finanças públicas e administração fiscal do Estado. Votaram contra o PLC 28/2023, os deputados Georgeo Passos, Marcos Oliveira, Paulo Junior e Linda Brasil. O PLC 28/2023 estabelece normas de finanças públicas de Sergipe,...
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