Com o Projeto de Lei Complementar de nº 11/2018, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), antes do recesso parlamentar, que tem por definir o Abono de Permanência da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE) e evitar que o policial ao satisfazer os requisitos legais, opte por ser transferido para a reserva, o presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), sargento Vieira, destacou...
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O Projeto de Lei nº147/2017 que dispõe sobre a gratuidade de água potável em lanchonetes, bares, restaurantes, hotéis e shopping centers em Sergipe agora é lei. Antes do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o PL foi aprovado por unanimidade. De acordo com o texto da Lei, os estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, o local destinado à coleta de água potável e filtrada...
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Neste momento acontece a votação de diversos projetos de lei do Poder Executivo e de autoria dos parlamentares que estão tramitando na Casa Legislativa. Inicialmente a propostas são apreciadas e aprovadas nas diversas Comissões Temáticas da Casa e, em seguida, descerão para a mesma análise dos deputados em plenário. A principal Comissão é a de Constituição e Justiça que avalia a constitucionalidade das propostas, onde o relator...
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Representantes de diversos sindicatos lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta terça-feira, dia 03, para reivindicar mudanças em pontos de alguns projetos de leis, entre elas: Sintese, Polícia Militar, Polícia Civil, SAMU, Corpo de Bombeiros, Sinpose, Sintasa e outras. Aproximadamente 50 peritos oficiais, entre, perito criminalístico, perito médico-legal e perito odonto-legal, pedem a retirada do Projeto de Lei nº 12/2018, que...
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