Com a lei nº. 8.357 as estratégias e ações para o desenvolvimento do turismo religioso nos municípios ou regiões turísticas devem ser definidas em planos elaborados de forma participativa, e geridas por um grupo com representantes do Poder Público, iniciativa privada, entidades do terceiro setor, representações religiosas e demais interessados. A iniciativa é do deputado estadual Moritos Matos (Rede) que apresentou à mesa diretora da Assembleia...
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A "Festa o Cortejo dos Caretas", que ocorre anualmente, no município de São Miguel do Aleixo foi inserido no calendário oficial de eventos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe. A iniciativa é da deputada estadual Maria Mendonça (PP), que apresentou à propositura a mesa da diretora da Assembleia Legislativa (Alese). Com a nova lei nº 8.205 ficou estabelecido que a "Festa o Cortejo dos...
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Com a lei nº 8.174 fica obrigado a implantação de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privadas, voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças decorrentes da exposição do trabalhador rural ao sol no seu ambiente de trabalho. A iniciativa foi da deputada estadual Maria Mendonça (PP), que apresentou a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei,...
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Aprovado por unanimidade, o projeto de lei nº 148, de autoria da deputada estadual Ana Lula (PT) dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva em processo de adoção. A lei nº 8.508, publicada no Diário Oficial no dia 22 de janeiro, permite os...
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