Por Assessoria Parlamentar Segue para sanção governamental, o Projeto de Lei 149/2019, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) que institui o Agosto Lilás, mês voltado a uma maior sensibilização da sociedade sobre a necessidade de se combater a violência contra a mulher. Na matéria, aprovada pela Assembleia Legislativa, sugere-se, também, a concomitante divulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 13 anos de...
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