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Prestes a completar 35 anos de promulgação, a Constituição do Estado de Sergipe é responsável por dar a estabilidade e legitimidade ao Estado e sua sociedade, além de segurança ao ordenamento jurídico nacional. Protocolada um ano após o Brasil oficializar a sétima carta constitucional da Nação – em 5 de outubro de 1988 –, a Constituição Estadual foi desenvolvida com base no pleito da população...

Detentoras de alto grau de importância para o funcionamento legislativo, as comissões atuam com o objetivo centralizado de analisar toda matéria que tramita pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), constituídas com finalidades especiais ou de representação. Todos os Projetos de Lei, após serem protocolados por deputados, bem como pelos poderes Judiciário e Executivo Estadual, são submetidos a apreciação dos membros de cada comissão...

Principal responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum, o Poder Legislativo no Brasil completa no próximo mês de março 200 anos de sua implantação oficial. A Constituição do Império, outorgada com a assinatura de Dom Pedro I em 25 de março de 1824, representa o início do processo de civilização e progresso do Brasil....