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Em 2023, foi aprovada na  Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a Lei Estadual de nº 8.965/2022 que institui o ‘Janeiro Roxo’ –  mês dedicado à conscientização, mobilização e combate à Hanseníase. As ações acontecem durante todos os meses nas Unidades Básicas de Saúde, mas  em janeiro as ações são intensificadas com palestras, fóruns de debates, entre outras mobilizações. [caption id="attachment_98706" align="alignright" width="300"] Laço da...

Com a finalidade de recepcionar professores e estudantes que integram o Projeto Rondon, o 28º Batalhão de Caçadores realizou em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), um evento no pátio do Batalhão Campo Grande, em Aracaju. Na programação: desfile dos soldados, hinos cívicos, discursos do comandante Tenente-Coronel Ricardo Pereira e do diretor do Departamento de Projetos Sociais do Ministério da Defesa,...

Toda matéria sujeita à apreciação da Assembleia Legislativa recebe o nome de proposição. O processo legislativo, na esfera estadual, envolve as seguintes proposições: proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, indicação legislativa, indicação simples e veto à proposição de lei. Por extensão do conceito, também se enquadram como proposições: requerimento, recurso, parecer,...