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Assembleia Legislativa de Sergipe > Posts tagged "1 Destaque Home" (Page 13)

Toda matéria sujeita à apreciação da Assembleia Legislativa recebe o nome de proposição. O processo legislativo, na esfera estadual, envolve as seguintes proposições: proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, indicação legislativa, indicação simples e veto à proposição de lei. Por extensão do conceito, também se enquadram como proposições: requerimento, recurso, parecer,...

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A Assembleia Legislativa de Sergipe organiza a sua administração através de Projetos de Resolução. Além disso, são também utilizados para matérias de caráter político, processual ou legislativo e tem eficácia de lei ordinária. Estas proposições são submetidas a três discussões e votações. Já as que falam sobre perda de mandato ou fixação de remuneração de deputado passam por apenas uma discussão, como determina o Regimento Interno...

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Nesta quinta-feira (18) é celebrado o Dia Estadual de Combate à Pandemia da Covid-19. A data instituída por meio da Lei Estadual N⁰ 8946/2021, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), tem como principal finalidade lembrar às gerações futuras o período pandêmico em Sergipe. [caption id="attachment_67969" align="alignright" width="300"] Em 2021, os deputados participaram de reuniões com o Poder Executivo para a garantia de direitos...

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Com a perspectiva de proporcionar conscientização, qualidade de vida, e consecutiva prevenção de doenças para os mais de 2,2 milhões de sergipanos, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), fundamentada em leis estaduais aprovadas pelos parlamentares, ao longo dos últimos 20 anos tem impulsionado campanhas de saúde todos os meses. Detentora de ampla responsabilidade social e cidadã, a Casa Legislativa trabalha constantemente com o...

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