A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) usou a tribuna do pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para lembrar que hoje, dia 7 de agosto, a Lei nº 11.340, conhecida pelo nome popular Lei Maria da Penha, completa 12 anos de existência. Maria Mendonça destacou que esse foi um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. “Hoje comemoramos um...
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O sexto episódio da Websérie exibido nas redes sociais pela Rede Alese que fala sobre “O Voto Secreto”, diz que o primeiro código eleitoral foi publicado em 1932. Entre tantas mudanças, a partir daquele momento, o voto passou a ser secreto, ou seja, não seria possível saber em quem o eleitor tinha votado. Nesse mesmo período surgiram os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e o Tribunal Superior...
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Em comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acontece na próxima sexta-feira, dia 27, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), audiência pública para discutir temas relevantes para a sociedade como: “O ECA, a escola e o Conselho Tutelar”, “O Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios”, entre outros. A propositura é do deputado estadual Georgeo Passos (REDE). Palestrantes Para...
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Antes do recesso parlamentar, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 09, enviado a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo Governo do Estado, que acrescenta o parágrafo único ao art. 16 da Lei Complementar nº 294, o regime remuneratório dos Guardas de Segurança do Sistema Prisional do Estado de Sergipe. De acordo com o texto da Lei, dentre várias modificações, alterou a natureza...
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