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Em comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acontece na próxima sexta-feira, dia 27, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), audiência pública para discutir temas relevantes para a sociedade como: “O ECA, a escola e o Conselho Tutelar”, “O Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios”, entre outros. A propositura é do deputado estadual Georgeo Passos (REDE). Palestrantes Para...
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Antes do recesso parlamentar, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 09, enviado a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pelo Governo do Estado, que acrescenta o parágrafo único ao art. 16 da Lei Complementar nº 294, o regime remuneratório dos Guardas de Segurança do Sistema Prisional do Estado de Sergipe. De acordo com o texto da Lei, dentre várias modificações, alterou a natureza...
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Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no último dia 03 de julho, o projeto de lei nº 86, que dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei nº 8157, em relação ao sistema remuneratório dos membros da carreira de agente auxiliar de Polícia Judiciária do Estado. De acordo com o texto da lei, modificou também, a natureza da remuneração recebida, a qual passou de vencimento...
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Com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2018, a Liga das Quadrilhas Juninas de Aracaju e Sergipe (Liquajuse) passa a ser reconhecida como de utilidade pública, através da Lei nº 8453. Para o presidente da Liquajuse, Sérgio Luiz Santos Pereira, a aprovação da lei é um marco para a categoria. “É com bastante alegria que recebo a notícia que a nossa lei de utilidade...
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