Aprovado por unanimidade, o projeto de lei nº 148, de autoria da deputada estadual Ana Lula (PT) dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva em processo de adoção. A lei nº 8.508, publicada no Diário Oficial no dia 22 de janeiro, permite os...
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Com a lei nº 7.247, todas as unidades de saúde da rede pública são obrigadas a colocar exposta aos usuários a relação de profissionais médicos, com todas as especialidades, contendo os dias de trabalho e respectivos horários em cada estabelecimento. A iniciativa é do deputado estadual Gilmar que apresentou a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei nº 136, aprovado por...
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O Governo do Estado sancionou o projeto de lei nº 79/2018, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e deputado estadual Luciano Bispo (MDB), que exige a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas atividades e, se for o caso, pelas chefias de plantão, nas entradas principais e de acesso ao público dos hospitais, casa de saúde, prontos-socorros...
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Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei nº 53/2018, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Rede) e sancionada pelo Governo do Estado, a lei nº 8.457 dispões sobre a obrigatoriedade por partes dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de down às instituições especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com...
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