Por Assessoria Parlamentar Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 32/2019, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel, que prevê a obrigatoriedade do atendimento preferencial para autistas em órgãos públicos e estabelecimentos privados de Sergipe. Em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12, que considera o autismo como deficiência para todos os efeitos legais, o PL determina que estando o...
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