Por Assessoria Parlamentar Atendendo a uma iniciativa da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), a Assembleia Legislativa aprovou Moção de Apelo ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) no sentido de agilizar a apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PCL 131/2018). A propositura altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), obrigando o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde...
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Por Assessoria Parlamentar A mudança na formulação de políticas públicas de saúde mental e atenção psicossocial é resultado de um percurso histórico e civilizatório: a Reforma Psiquiátrica permitiu assegurar o direito à realização de um tratamento humano, com respeito e inserção social para as pessoas com transtorno mental. Mas toda essa conquista histórica e civilizatória está prestes a ser engessada por um cenário de retrocesso. Com o...
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Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese Para atender a necessidade básica de saneamento de 50 famílias do município de Tobias Barreto, relacionada ao uso da água e higiene, o deputado estadual Dilson de Agripino (PPS) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a indicação nº236/2019, solicitando do governador Belivaldo Chagas, através da Companhia de Saneamento (DESO), que seja implantando um sistema de...
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Por Assessoria Parlamentar Desde que o Ministério Público Federal (MPF/SE) impetrou ação proibindo a construção de casas e determinando a paralisação das obras em curso na Praia da Caueira, o deputado estadual Luciano Pimentel tem intermediado o diálogo entre a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e os proprietários de imóveis situados na localidade. Nesta sexta-feira, 17, o parlamentar esteve novamente na sede do órgão, responsável pela...
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