Por Assessoria Parlamentar Projeto de Lei (PL 65/2020), de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), propõe a internação de pacientes infectados com o Covid-19 em hospitais da rede privada, quando requerido por médico da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de inexistência de vaga na rede pública. A proposta prevê, ainda, que os hospitais particulares mantenham uma disponibilidade mínima de 30%...
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Por Assessoria Parlamentar A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) apresentou, e a Assembleia Legislativa aprovou, Indicação 128/2020 sugerindo a isenção para templos religiosos do pagamento dos serviços oferecidos pelas concessionárias de água/esgoto e energia elétrica. O benefício deve ser concedido pelo período que durar a pandemia do coronavírus, no Estado. De acordo com a deputada, a medida se justifica em virtude do estado de calamidade em decorrência...
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Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese Lida e aprovada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Indicação nº 176, propondo a prorrogação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo prazo mínimo de 90 dias. A propositura é do deputado estadual Capitão Samuel (PSD). O parlamentar destacou que os serviços e a vida da população estão sendo impactados pela pandemia...
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Por Assessoria Parlamentar Diante dos diversos transtornos causados à população no que diz respeito à pandemia do coronavírus, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) pede que os órgãos de proteção ao consumidor informem à população sobre a possibilidade de cancelar ou remarcar passagens aéreas e pacotes de viagens sem que haja custo adicional para o consumidor. Através da Indicação 111/2020, já aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe,...
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