Na manhã desta segunda-feira (29), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, responsável por disciplinar o Processo Administrativo Fiscal (PAF) no âmbito do Estado. A proposta modifica o § 2º do artigo 5º e...
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Com a finalidade de reforçar a garantia de direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência no estado, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei nº 9.813/2025, sancionada pelo Governo do Estado, que institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A data será celebrada anualmente em 4 de abril....
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O secretário-executivo de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Samir Felipe, apresentou, na manhã desta terça-feira (23) na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a prestação de contas das ações desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2025 na área de gestão de recursos hídricos. A exposição integra as atividades do programa Pró-Gestão, fruto de parceria entre o Governo de...
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Com o objetivo promover a igualdade de gênero, prevenir práticas machistas no ambiente escolar e fortalecer a formação cidadã dos estudantes da rede estadual, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei Ordinária n° 9.802 de 10 de dezembro de 2025, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização do Protagonismo das Mulheres ao Longo...
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