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Nesta terça-feira (29), Sergipe celebra o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído pela Lei nº 8.375/2017. A data, que integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe, tem como principal objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade do feminicídio e das demais formas de violência contra a mulher. A legislação, sancionada pelo Governo do Estado após aprovação na Assembleia Legislativa de...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei 9.252 de 10 de agosto de 2023, que institui o “Julho Dourado”, mês dedicado à conscientização sobre a saúde de animais de rua e domésticos, com foco especial na prevenção de zoonoses. A nova legislação insere o mês de julho no Calendário Oficial de Eventos do Estado e estabelece uma série...
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O governador Fábio Mitidieri sancionou, neste mês, a Lei nº 9.696/2025, que institui o Programa Estadual de Promoção da Parentalidade Positiva. A nova legislação, fruto de iniciativa do deputado estadual Cristiano Cavalcante, representa um marco no fortalecimento dos vínculos familiares e na prevenção da violência contra crianças e adolescentes em todo o estado. A parentalidade positiva tem como base a valorização da escuta ativa, do afeto,...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 333/2024, de autoria do deputado Paulo Junior (PV), que estabelece a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% de empregados com mais de 40 anos pela Administração Direta e Indireta do Governo do Estado. A nova norma também determina que, nas licitações de serviços com fornecimento de mão de obra, pelo menos 10%...
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