Author: Débora Nepomuceno Marques

O deputado estadual Neto Batalha (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 14/2025, que propõe a ampliação dos direitos previstos na Lei Estadual nº 6.887/2010. A proposta pretende garantir que todas as pessoas com deficiência — e não apenas aquelas com deficiência locomotora — tenham prioridade na matrícula na escola pública mais próxima de sua residência. “A legislação atual é importante, mas ainda limitada. Hoje, apenas...

Durante Sessão Plenária nesta quinta-feira (10), o deputado Cristiano Cavalcante (União) destacou uma iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência Social que, segundo ele, contribui significativamente para o acompanhamento dos recursos oriundos de emendas parlamentares. O parlamentar revelou ter recebido recentemente um relatório atualizado da secretária da pasta, Érica Mitidieri, com informações sobre emendas que ainda não foram executadas, apontando pendências e entraves que precisam ser...