A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 175/2025, que altera e revoga dispositivos do artigo 27-A da Lei Estadual nº 6.450, de 16 de julho de 2008, promovendo ajustes na concessão de licença-prêmio a membros do Ministério Público do Estado. De acordo com o texto aprovado, ficam alterados os parágrafos 1º e 2º do artigo 27-A. Com...
Leia Mais