março 2024

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) registrou na tarde desta terça-feira (26), a aprovação por maioria do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, a qual permite o Governo de Sergipe a aumentar o percentual máximo de consignação dos servidores públicos ativos e inativos do Estado de Sergipe para 45%, bem como para inserir a possibilidade de consignação para operacionalização do cartão beneficio. Na...

Por maioria, foi aprovado na tarde desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 97/2024, o qual propunha a criação da Secretaria Especial de Articulação com os Municípios, bem como altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 9.156, de 08 de janeiro de 2023, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual....

Foi aprovado por maioria nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) o veto governamental n° 1/2024, que indeferiu parcialmente o Projeto de Lei (PL) n° 265/2023 que institui o  Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Sergipe. O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado nas comissões temáticas e plenário do Poder Legislativo. O veto governamental anula os efeitos dos artigos...