Foi aprovado por unanimidade na madrugada deste sábado (23) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 582/2023 de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Rode Bem, que possibilitará aos beneficiários, a isenção anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a anistia de multas e eventuais penalidades decorrentes do atraso do seu pagamento. Para ter...
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Na madrugada deste sábado, 23, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício de 2024. O montante apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), está calculado em R$ 15.049.235.689,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização...
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Na madrugada deste sábado (23), os parlamentares concluíram as votações do ano de 2023 com a aprovação de 56 projetos. Destes, o quantitativo de 25 proposituras de autoria do Poder Legislativo e 25 de autoria do Poder Executivo. Entre as principais discussões o PL nº 432/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual (para o período de 2024 até 2027), o PL nº 433/2023, que dispõe sobre...
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Foi aprovado por maioria na madrugada deste sábado (23), o Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, que institui a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES) e sua estrutura de governança. A propositura de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar 176/2009, que dividia o estado de Sergipe em 13 microrregiões. Com a aprovação do PL na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe...
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